Processo 112396/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 17/03/2003 17:23
Autuado em 17/03/2003 17:23
Oficio de encaminhamento 027/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 421/2007 da Segunda Câmara, de 04/05/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/04/2007 Acórdão   421/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/04/2007 Acórdão   421/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PALMAS

Juntadas
DataDescrição
27/11/2006 16:31 do Protocolo nº 576776/06, referente comprovação de devolução de valores, fls. 234 a 237
17/08/2006 10:30 do Protocolo nº 391350/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2007 97 Acórdão nº 421/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2007 08:29 DP Processo em remessa externa
31/05/2007 10:58 DP  
28/05/2007 10:33 DEX  
26/04/2007 11:42 S2C  
19/04/2007 10:15 DG  
07/02/2007 09:33 GCAML  
08/01/2007 15:19 SMPjTC Parecer nº 674/2007 - aprovação com ressalva
13/12/2006 08:45 DAT Instrução nº 10440/2006 - REGULAR COM RESSALVA.
11/12/2006 16:32 DEX  
07/11/2006 11:17 GCAML  
17/10/2006 11:33 SMPjTC Parecer nº 18948/2006 - desaprovação
17/07/2006 11:55 DAT Instrução nº 8433/2006 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares.
03/07/2006 11:33 GCAML  
28/06/2006 09:46 DP  
17/03/2003 17:23 DAT Instrução nº 4612/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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